segunda-feira, 23 de junho de 2008

Sobre a lei e a embriaguez

Está em vigor. Lei que garante penas mais severas e multas mais pesadas para os que dirigirem sob o efeito de álcool já está nas ruas. Bebeu um golinho, suspensão da carteira e multa de quase mil reais. Bebeu muitos golinhos, pode até ser preso.

A eficiência de leis como essa pode ser comprovada em países que passaram a aplicá-la e a cumpri-la. Nos Estados Unidos a punição para aqueles que dirigem embriagados pode ser extremamente severa, vai de aulas obrigatórias e reuniões em Alcoólicos Anônimos até prisão, sem direito a fiança. Na grande maioria dos países da Europa leis semelhantes já vigoram há tempos.

E no Brasil? A coisa vai mesmo funcionar? A fiscalização vai existir? As penalidades serão aplicadas?

Mais do que isso. Essa lei é justa? Ou aplicável no contexto tupiniquim?

Não, não é. O universo em que nós vivemos é completamente diferente do universo dos países de primeiro mundo onde a legislação acerca de álcool e direção realmente funciona. É muito mais fácil simplesmente proibir do que criar meios pelos quais atitudes que coloquem em risco a vida de si próprio e de próximos não sejam tomadas. Cidades como Nova Iorque, Washington, Los Angeles, Londres, Tóquio, Paris, Melbourne, Toronto, entre outras tantas, possuem meios que justificam leis tão severas, penas tão duras.

No Brasil existe uma falsa sensação de direito ao lazer e à diversão. Em lugar algum se especifica que lazer e diversão não incluem uma cervejinha ou um bom vinho. É certo dirigir completamente embriagado arriscando vidas? Definitivamente não! Mas ao mesmo tempo é justo andar a pé e ser assaltado, talvez assassinado? Também não.

Seria muito mais fácil para todos e melhor para o meio ambiente deixar o automóvel em casa e pegar um metrô, ou ônibus para a boate ou bar mais próximo. Isso sim soa justo pra mim. O governo utilizando a verba arrecadada através de tantos impostos sobre o trabalho suado de tantos milhões de brasileiros em transporte público de qualidade e segurança nas ruas, isso sim é justo.

Mas não. É mais fácil proibir e coagir pelo medo, mesmo que um medo um tanto infundado, visto que o número de bafômetros nas ruas e rodovias corresponde a menos de 20% do necessário, ou que parte da polícia se corrompa tão facilmente, visto que a justiça possui tantas brechas que favorecem os que andam à margem da lei.

E com tudo isso nem nos lembramos mais de dossiês fantasmas, dos gringos cada vez mais à vontade para se apropriarem da Amazônia, da máfia das carteiras de habilitação falsificadas, ou mesmo daquela menininha que despencou do sexto andar. Qual o nome dela mesmo?

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